Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas

Área: Políticas Públicas
Subárea: Direito e Políticas Públicas

Professor Adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (2014), com graduação em Direito (2001) e mestrado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2006). É pesquisador colaborador junto ao Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e à Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação. Foi membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da coordenação colegiada da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil) e da coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Realizou estágio profissional junto ao escritório para a América do Sul do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e coordenou o programa de direitos sociais do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará). Tem experiência nas atividades de assessoria jurídica, advocacia de interesse público, docência e pesquisa relacionadas às áreas de Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ações Coletivas, Direitos Humanos e Políticas Públicas, com ênfase em Direitos Fundamentais, Teoria do Estado, Direito e Legislação Educacional, Organização do Ensino, Direitos da Criança e do Adolescente, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Políticas Públicas e Orçamento Público.